SAF Vasco: Negociação com enteado de Leila Pereira e regras da CBF

Um cenário complexo envolvendo a futura gestão da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Vasco da Gama e as diretrizes estabelecidas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) tem gerado intensos debates nos bastidores do esporte. A potencial aquisição por parte do empresário Marcos Lamacchia, enteado de Leila Pereira, presidente do Palmeiras e figura proeminente no universo esportivo e empresarial, levanta questões cruciais sobre a aplicação do Fair Play Financeiro e as regras de controle cruzado no futebol brasileiro.

Regulamentação da CBF em Cena

A Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF), um órgão recém-instituído pela CBF, encontra-se imersa na análise detalhada da negociação entre o clube carioca e Lamacchia. O ponto central da investigação reside no parentesco por afinidade entre o comprador e a mandatária do Palmeiras , o que, segundo as normas vigentes, exige uma avaliação rigorosa para a aprovação da transação.

O artigo 86 do Regulamento do Sistema de Sustentabilidade Financeira da CBF é categórico ao proibir que "qualquer pessoa, física ou jurídica, detenha, direta ou indiretamente, controle ou influência significativa sobre mais de um clube". Essa vedação se estende a "cônjuge, companheiro(a) ou parentes até o segundo grau (pais, filhos, irmãos)", buscando evitar qualquer forma de influência indevida ou conflito de interesses.

O Mecanismo "Blind Trust" como Solução

Diante da possibilidade de a operação ferir a conhecida regra "anti-laranja", que visa coibir a atuação de "laranjas" no futebol, uma solução tem sido considerada: o "Blind Trust". Este mecanismo, que consiste em separar a gestão de interesses econômicos ou societários do controle direto de quem poderia se beneficiar deles, funcionaria como uma "barreira" para afastar potenciais conflitos de interesse e garantir a conformidade com as normas. A proposta tem sido ativamente discutida pelo Vasco, com a expectativa de que essa estrutura seja implementada até que a presidente Leila Pereira encerre seu mandato no Palmeiras , previsto para o final de 2027.

A estratégia do clube carioca envolve a recuperação integral das ações da SAF antes de negociar 90% com Lamacchia. A ideia é que o empresário atue como garantidor financeiro da operação, mas sem envolvimento direto inicial, o que poderia encarecer o negócio. A aquisição parcelada das ações remanescentes e a posterior recuperação do capital através do investidor são parte do plano. Nesse ínterim, a operação de "blind trust" seria consolidada.

Precedente Internacional: O Modelo do City Football Group

O modelo de "blind trust" não é inédito no cenário internacional e já foi adotado por grandes conglomerados. O City Football Group (CFG), controlador do Manchester City e com participação relevante no Girona, precisou implementar medidas para atender às exigências da UEFA sobre multipropriedade. Após a classificação de ambos os clubes para a Champions League 2024/25, o CFG transferiu temporariamente sua participação no Girona para um fundo fiduciário independente. Essa medida, aprovada pela UEFA, incluiu o afastamento de dirigentes ligados ao grupo e a proibição de transferências de jogadores entre as equipes, garantindo a participação do Girona na competição europeia sem infringir as regulamentações.

Interpretação Legal e Responsabilidade no Esporte

A análise da situação pela CBF também se baseia na interpretação conjunta do art. 62, § 2º, da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) e do art. 1.595, § 1º, do Código Civil. A Lei Geral do Esporte amplia o escopo da responsabilidade, permitindo que ela alcance indivíduos vinculados a entidades esportivas, e não apenas as pessoas jurídicas. Já o Código Civil contribui ao definir o alcance dos vínculos pessoais, incluindo o parentesco por afinidade.

Essa conjugação de dispositivos legais sugere que relações familiares indiretas, como as que envolvem dirigentes e seus parentes por afinidade, podem ser cruciais na avaliação de conflitos de interesse e potenciais benefícios indevidos. A análise, em última instância, dependerá do contexto específico de cada caso, mas a legislação brasileira oferece um arcabouço para responsabilizar pessoas físicas que, mesmo sem integrar formalmente a estrutura de uma entidade esportiva, possuam vínculos capazes de influenciar decisões.

Em nota, o blog buscou contato com Vasco, Palmeiras e CBF, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria para comentar a operação.