Vice-Prefeito Acusado de Racismo Contra Segurança do Palmeiras Torna-se Réu

Um desdobramento significativo marca o cenário jurídico de São José do Rio Preto: o vice-prefeito Fábio Marcondes (PL) foi formalmente constituído réu em um processo movido pelo Ministério Público. A acusação é de injúria racial, decorrente de um incidente em que ele teria proferido ofensas contra um segurança do Palmeiras, chamando-o de "macaco". A decisão, proferida pela juíza Patrícia da Conceição Santos, da comarca de Mirassol, representa um avanço crucial no caso, que também envolve a solicitação do MP para que o político perca seu mandato, além de seu cargo como secretário de Obras na cidade.

O episódio que deflagrou a denúncia ocorreu em fevereiro, após uma partida entre Mirassol e Palmeiras pelo Campeonato Paulista. As investigações da Polícia Civil resultaram no indiciamento de Marcondes por injúria racial ainda no fim de julho. A defesa do político tentou, sem sucesso, anular um relatório técnico pericial do áudio da suposta ofensa, um indicativo da complexidade probatória que permeia o caso.

O Caminho Legal e as Acusações

A aceitação da denúncia pela magistrada fundamentou-se na consideração de que o inquérito policial "em tese caracteriza o delito tipificado", abrindo prazo de dez dias para que o réu apresente sua defesa. O promotor José Sílvio Codogno, responsável pela denúncia, afirma que o áudio em questão revela o vice-prefeito proferindo ?lixo? e a palavra ?macaco?, com a corroboração de testemunhas que confirmam as ofensas de cunho racial.

Este avanço processual coloca o vice-prefeito em uma posição delicada, exigindo uma robusta estratégia de defesa para contestar as evidências e depoimentos que pesam contra ele. A repercussão do caso transcende o âmbito jurídico, impactando a imagem pública e política do acusado.

Laudos Conflitantes: O Centro da Controvérsia

A apuração do caso foi marcada por uma notável divergência entre os laudos periciais. Inicialmente, um exame realizado pelo Instituto de Criminalística de São Paulo (ICSP) concluiu que a expressão utilizada por Marcondes seria ?paca?, além de ?véa? ou ?véio? em duas ocasiões. No entanto, a Polícia Civil de Rio Preto, em maio, solicitou um novo exame complementar, apontando que, foneticamente, as palavras com conotação racista seriam audíveis.

Apesar da requisição policial, o segundo laudo do ICSP, conduzido pela mesma perita, manteve a conclusão de que Marcondes não proferiu termos racistas, reiterando o resultado inicial. Curiosamente, a divulgação deste segundo resultado coincidiu com a transferência do delegado Antônio Nascimento, responsável pela condução da investigação e solicitação da contraprova, para Fernandópolis, oficialmente por ?questões administrativas?.

Em contraste direto com os laudos oficiais, o Palmeiras , por sua vez, encomendou uma perícia particular. Este documento revelou que o vice-prefeito, de fato, pronunciou a palavra ?macaco? em direção ao segurança. A análise do instituto contratado pelo clube ainda atestou que o vídeo não sofreu qualquer edição que pudesse alterar a fala de Fábio Marcondes, adicionando uma camada de complexidade e contradição às provas técnicas.

As Vozes Envolvidas: Réu e Vítima

Após a denúncia do Ministério Público, Fábio Marcondes emitiu uma declaração, expressando sua visão sobre o processo:

Estamos vivendo tempos estranhos... já dizia o ministro Marco Aurélio. E não há exemplo mais eloquente do que esta denúncia: ignora o laudo oficial, invoca testemunhas sem dizer o que viram, acolhe como prova relatório de inteligência artificial e ainda ousa arrolar testemunha do juízo. Realmente, estranhos tempos.

Por outro lado, o segurança do Palmeiras , vítima da suposta injúria, manifestou-se sobre a decisão da Justiça, considerando-a um passo fundamental:

Com o acertado recebimento da denúncia, uma nova fase se inicia. Agora, o autor da ofensa é considerado réu e, para tentar evitar uma futura condenação criminal, com todas as suas consequências, terá de se defender no curso do processo.

O caso segue em tramitação, e os próximos capítulos prometem ser decisivos para a elucidação dos fatos e a aplicação da justiça diante de uma acusação tão grave.