Palmeiras, Flamengo e mais 3 clubes dividirão pagamento em acordo histórico no Cade. Entenda!

O cenário do futebol brasileiro testemunhou um desdobramento significativo com o acordo firmado entre as ligas Libra e FFU junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O julgamento, realizado em Brasília, definiu novas diretrizes para a organização e financiamento dos blocos, impactando diretamente alguns dos clubes de maior expressão no país.

A decisão surge após uma liminar proferida no final do ano passado, que impedia novas adesões aos grupos, compostos por expressiva parte das equipes da Série A e B. Agora, com a aprovação do Cade, as ligas poderão se unir, mas sob condições específicas. Uma delas é a contrapartida financeira por parte dos clubes com maior potencial de faturamento, além da obrigação de compartilhar informações com o órgão regulador.

Impacto Financeiro e Estrutural no Futebol Brasileiro

A intervenção do Cade se deu em virtude de uma avaliação de que as ligas configuravam "estrutura de joint venture contratual, cuja submissão ao controle prévio desta autarquia era mandatória anteriormente à sua implementação, caracterizando-se, destarte, a prática de gun jumping". A preocupação era com a concentração de poder e a necessidade de um controle prévio antes da consolidação dos blocos.

Em um dos pontos cruciais da deliberação, o conselheiro Victor Oliveira Fernandes, relator do caso, estabeleceu parâmetros distintos para a contribuição financeira. Flamengo e Palmeiras foram alocados em um patamar, enquanto Santos, São Paulo e Grêmio foram classificados em outro. Essa diferenciação baseia-se no faturamento bruto anual registrado no Brasil no ano anterior à operação.

Critérios de Contribuição e Divisão de Custos

O Cade estipulou que a notificação de atos de concentração se faz necessária quando "pelo menos um dos grupos envolvidos na operação tenha registrado faturamento bruto anual no Brasil, no ano anterior à operação, equivalente ou superior a R$ 750 milhões". Neste quesito, Flamengo e Palmeiras , com base em seus rendimentos em 2022, se enquadraram nesta categoria dentro da Libra.

Já o segundo critério, voltado para clubes com faturamento bruto anual no Brasil "equivalente ou superior a R$ 75 milhões", contemplou Santos, São Paulo e Grêmio, também considerando os dados de 2022. A soma total da contribuição pecuniária estabelecida para este acordo ultrapassa os R$ 559 mil, montante que será distribuído entre os cinco mencionados clubes.

Transparência e Investigação Detalhada

Como parte do processo, o Cade requisitou informações detalhadas sobre o faturamento de todos os envolvidos, abrangendo o período de 2021 a 2024. Essa medida visa garantir a transparência e a correta aplicação das regras estabelecidas.

Inicialmente, a investigação do Cade, que começou após uma denúncia anônima em agosto de 2023, focava no bloco FFU (então denominado LFU). A lista de clubes citados na Libra incluía, além dos investidores, equipes como ABC, Ponte Preta, Atlético-MG, Bahia, Vitória, Grêmio, Novorizontino, Guarani, Ituano, Mirassol, Paysandu, Red Bull Bragantino, Sampaio Corrêa, Santos, São Paulo, Palmeiras e Corinthians. Na FFU, a lista era extensa, com América-MG, Chapecoense, Atlético Goianiense, Avaí, Brusque, Ceará, CSA, Athletico Paranaense, CRB, Náutico, Coritiba, Criciúma, Cruzeiro, Cuiabá, Juventude, Figueirense, Fluminense, Fortaleza, Goiás, Londrina, Operário, Botafogo, Sport, Internacional, Tombense, Vasco e Vila Nova, além dos investidores.

O Cade, como autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça, tem como missão primordial zelar pela livre concorrência no mercado, desempenhando um papel crucial na regulação de atividades que possam impactar a dinâmica econômica e competitiva, como é o caso das ligas de futebol.